O consumidor alegou que o banco C6 vem efetuando descontos em seu benefício previdenciário no valor de R$ 71, referente a empréstimo. Entretanto, afirma que desconhece a transação que deu origem a este desconto. O banco, por sua vez, apresentou contestação alegando...
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber indenização por danos morais devido à demora na implantação de aposentadoria por tempo de contribuição concedida...
Com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema de Repercussão Geral 810, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento a recurso do INSS contra decisão que determinou o pagamento de R$ 5 mil a título de...
