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Banco C6 pagará danos morais por cobrar consignado não contratado

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por Theodoro Agostinho | out 28, 2021 | Blog, Dano Moral, Notícias

O consumidor alegou que o banco C6 vem efetuando descontos em seu benefício previdenciário no valor de R$ 71, referente a empréstimo. Entretanto, afirma que desconhece a transação que deu origem a este desconto. O banco, por sua vez, apresentou contestação alegando...

STF suspende julgamento sobre indenizações por danos morais trabalhistas

por du | out 28, 2021 | Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta quarta-feira (27), à análise da constitucionalidade de dispositivos inseridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que ?tratam da reparação do dano...
Dano moral previdenciário devido à demora na implementação de benefício

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por Theodoro Agostinho | set 14, 2021 | Blog, Dano Moral, Notícias

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber indenização por danos morais devido à demora na implantação de aposentadoria por tempo de contribuição concedida...
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por Theodoro Agostinho | set 10, 2021 | Blog, Dano Moral, Notícias

Com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema de Repercussão Geral 810, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento a recurso do INSS contra decisão que determinou o pagamento de R$ 5 mil a título de...
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por Theodoro Agostinho | maio 11, 2021 | Notícias

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