Como Advogar no Regime Próprio de Acordo com a EC 103/2019.

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Objetivo

A prática da advocacia previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social tem sido objeto de vasto questionamento no meio jurídico. As maiores dificuldades encontradas por estes profissionais estão relacionadas a não conhecer as regras do sistema previdenciário que recaem sobre os servidores públicos. 

1 – Noções Gerais sobre RPPS;

2 – Aposentadorias e sua aplicação;

3 – Aposentadorias Especiais;

4 – Abono de Permanência;

5 – Pensão por Morte;

6 – Acúmulo de Proventos e/ou Remuneração;

7 – Contribuições Previdenciárias;

8 – Atuação Administrativa e Judicial;

 

Justificativa

 

Curso TOTALMENTE voltado para as possibilidades de atuação após a EC 103/2019.

Bruno Sá Freire Martins

16h/aula (vídeo + material)

360 dias