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JUIZ EM FEIRA DE SANTANA NEGA BENEFÍCIO A CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA PARA NÃO GERAR ACOMODAÇÃO NA FAMÍLIA

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por Theodoro Agostinho | set 23, 2021 | Blog

Um juiz de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, indeferiu um benefício previdenciário para uma criança de cinco anos portadora de necessidades especiais. A justificativa usada na sentença foi que a renda poderia “dificultar seu desenvolvimento”, gerando...
DIARISTA RURAL COM HISTÓRICO DE NEOPLASIA MALIGNA TEM DIREITO A BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

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por Theodoro Agostinho | set 15, 2021 | Blog

O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma diarista rural com histórico de câncer. Para...
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