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Dano moral previdenciário devido à demora na implementação de benefício

Dano moral previdenciário devido à demora na implementação de benefício

por Theodoro Agostinho | set 14, 2021 | Blog, Dano Moral, Notícias

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber indenização por danos morais devido à demora na implantação de aposentadoria por tempo de contribuição concedida...
RECURSO CONTRA DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO NEGADO! 🚨

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por Theodoro Agostinho | set 10, 2021 | Blog, Dano Moral, Notícias

Com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema de Repercussão Geral 810, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento a recurso do INSS contra decisão que determinou o pagamento de R$ 5 mil a título de...

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